CLDF

À SELEG

                    Encaminho os autos com a respectiva redação final.

Brasília-DF, 10 de junho de 2021 

BRUNO SENA RODRIGUES

Secretário da CCJ

Encaminho o PL 1907/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original e da emenda nº 1.

Brasília-DF, 10 de junho de 2021 

Bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que coloque tampas nos bueiros e bocas de lobo abertos na Asa Norte e em Sobradinho.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que coloque tampas nos bueiros e bocas de lobo abertos na Asa Norte e em Sobradinho.  

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem o objetivo de atender aos pleitos dos moradores da Asa Norte e de Sobradinho e, assim sendo, assegurar o seu direito de mobilidade, segurança e, ainda, evitar acidentes graves.

De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, exibida em 04/06/2021 (https://g1.globo.com/df/distrito-federal/videos-bom-dia-df/), intitulada “Moradores e comerciantes reclamam dos bueiros sem tampa no DF” e “Bueiros sem tampas – Moradores e comerciantes reclamam do perigo de acidentes”, alguns bueiros e bocas de lobo da Asa Norte e de Sobradinho estão sem tampas, após supostos furtos, que podem acarretar acidentes graves de pedestres e transeuntes. 

Segundo a matéria jornalística, foram recebidas várias reclamações de bueiros e bocas de lobo abertos na Asa Norte e em Sobradinho.  

Assim sendo, o jornal mostra imagens da W2 Norte, Quadra 516 Norte, da Asa Norte, onde há duas bocas de lobo abertas, com galhos de árvores sinalizando os buracos, para tentar evitar acidentes.

Também, mostra imagens de um suposto furto de uma tampa de bueiro, em Sobradinho, na Rua 01, Lote 12, que ficou aberto. Ainda, segundo informações da Síndica do Prédio, Sra. Juliana, a tampa furtada foi encontrada em um serralheiro, próximo à localidade, o que evidenciaria um comércio desse material. Além disso, ela teria encontrado outros locais em que as tampas foram furtadas, sendo: em frente à Delegacia da Cidade, na AR08/AR01, conjunto 01, deixando um buraco no meio da pista, trazendo riscos aos pedestres e motoristas, que precisam desviar do bueiro aberto.   

Conforme o relato do Sr. Rogério da Costa, que é líder comunitário em Sobradinho, é um absurdo os mencionados furtos na região, bem como que a tampa do bueiro furtada na Rua 01, Lote 12, ocorreu há mais de 10 dias; porém, que o local permanece aberto, com aproximadamente 04 metros de profundidade. Ademais, ressalta que a situação é um descaso, e que espera do Poder Público, com urgência, que seja colocada a tampa no local.

A Polícia Militar se manifestou sobre os supostos furtos de tampas de bueiros no Distrito Federal, aduzindo que a maioria dos Estados já substituiu as tampas de ferro, pelas de concreto, o que teria reduzido a ocorrência desses ilícitos penais. No Distrito Federal, informou que constantemente são presas pessoas em razão desse crime, que habitualmente furtam tampas de bueiros, fios de cobre, dentre outros objetos, para a venda.

A Caesb apontou que não repõem as tampas, mas apenas faz a manutenção dos locais. 

Finalmente, a Novacap informou que constantemente faz a manutenção nos bueiros e bocas de lobo do Distrito Federal, e que o vandalismo é o grande responsável pela falta das tampas naquelas localidades, e que sempre que é acionada resolve os problemas com brevidade.     

Todavia, a situação em tela é grave e exige a atuação imediata da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a fim de colocar as tampas nos bueiros e bocas de lobo, naquelas localidades indicadas na reportagem jornalística, para findar os transtornos acarretados à população e evitar acidentes graves. 

Assim sendo, é dever do Estado promover ações que garantam a mobilidade e a segurança de seus administrados. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem estar, segurança e tranquilidade aos seus cidadãos.

Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.

Sala das comissões, em ____ de junho de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF       

Tramitação Concluída.

Brasília-DF, 10 de junho de 2021